Estes Termos e Condições Gerais se aplicam a todos os contratos celebrados entre niceshops GmbH e clientes que sejam empresários. Além disso, aplicam-se as condições especiais e informações sobre os produtos individuais publicadas nas respetivas tabelas de preços.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se apenas a compradores registados como empresa (§ 1 UGB). Termos e Condições Gerais em separado aplicam-se aos consumidores finais.

As ofertas estão sempre sujeitas a alterações, a menos que seja expressamente declarado o contrário.

O cliente está vinculado à sua encomenda por um período de um mês.

Se a nota de entrega contiver acréscimos, restrições ou outras alterações ao pedido do cliente, este será informado por escrito. Se o cliente não se opor imediatamente por escrito, será considerado como tendo dado o seu consentimento.

Na falta de acordo especial, aplicam-se os preços da tabela em vigor no dia da entrega, acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado aplicável. O valor mínimo do pedido é fornecido na lista de preços. Se a encomenda for inferior ao valor mínimo, podem ser incorridos os custos de envio e embalagem para a entrega. Informamos os nossos clientes sobre isso antes do envio. Para entregas grandes que requerem transporte por palete, aplicam-se custos de envio adicionais.

Todos os pagamentos devem ser liquidados na totalidade no prazo de 14 dias a partir da data da fatura, salvo acordo em contrário.

Em caso de atraso de pagamento, serão cobrados juros de mora de 10% a partir da data de vencimento do pagamento.

Note-se que a formalização da encomenda não é a formalização do contrato. Isto terá lugar quando a confirmação do pedido for recebida.

Para as 3 primeiras encomendas, exigimos o pagamento antecipado. A partir da 4ª ordem, outra forma de pagamento pode ser acordada, desde que não haja razões legítimas para objeção, em particular o pagamento em atraso. Para pagamentos por transferência bancária, o pagamento deve ser efetuado no prazo de 7 dias úteis a partir da data de celebração do contrato. Se o pagamento do montante total não tiver sido creditado no prazo de pagamento, a encomenda pode ser cancelada sem aviso prévio.

O cliente tem o direito de reter pagamentos ou de exigir uma indemnização apenas nos casos em que a sua reivindicação for legalmente justificada ou reconhecida.

As entregas destinam-se a ser efetuadas em nome do cliente e por sua conta e risco assim que a mercadoria sair das nossas instalações.

Em geral, somos muito cuidadosos com as nossas informações sobre o prazo de entrega. Observe, no entanto, que estes prazos são apenas indicativos, estimados e não vinculativos.

Em casos de força maior, obrigação administrativa ou outras circunstâncias fora do nosso controle, em particular quando ocorrem dificuldades na obtenção de fornecimentos de materiais, somos dispensados da obrigação de entregar a encomenda durante o período de duração de tais circunstâncias. Temos o direito de rescindir o contrato se, pelas razões acima mencionadas, nos for impossível cumprir as nossas obrigações contratuais. Neste caso, o comprador também tem o direito de rescindir o contrato.

Tendo em conta as exceções legais, se a entrega não tiver sido recebida num prazo mínimo razoável de 30 dias após a data de entrega inicial de três semanas sem compromisso. O cliente tem o direito de rescindir os nossos serviços após um prazo adicional de duas semanas (no âmbito das disposições legais). Este prazo de tolerância deve ser expressamente indicado por escrito e deve incluir uma nota de que a aceitação da mercadoria será rejeitada após a expiração deste prazo.

O local de execução é a sede social da niceshops GmbH.

niceshops GmbH fornece informação atualizada e material visual para os produtos contratuais. Este material de imagem e texto sobre a marca e os produtos pode ser utilizado da forma habitual. Se forem necessárias mais informações ou se forem planeadas campanhas publicitárias ou promoções maiores, por favor informe-nos com antecedência.

Nós nos reservamos todos os direitos de propriedade e direitos autorais sobre amostras, desenhos, fotografias, informações físicas e não físicas e similares - também em formato eletrónico. Estas informações não podem ser tornadas acessíveis a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Nós nos reservamos todos os direitos de propriedade dos bens até à receção do pagamento da encomenda. O cliente não pode ceder os bens como garantia, penhorar ou vender os mesmos durante este período.

Além disso, o vendedor reserva-se o direito de propriedade dos bens até ao momento da liquidação total das obrigações de pagamento atuais e futuras, incluindo os acessórios decorrentes da relação comercial e saldos de crédito.

Devido à reserva de propriedade, podemos exigir a devolução dos bens reservados e o cliente é obrigado a devolvê-los se rescindirmos o contrato. Se o cliente violar o contrato - em particular a inadimplência ou pedido de abertura de processo de insolvência - temos o direito de receber de volta os bens sujeitos à retenção de propriedade e simultaneamente declarar a retirada ou, se necessário, transferir os créditos para um terceiro cobrador.

O cliente será obrigado a notificar-nos imediatamente de qualquer apreensão ou outro acesso de terceiros aos bens, ou às reclamações que nos forem atribuídas. Os custos de qualquer intervenção serão suportados pelo cliente.

A garantia a favor do cliente pressupõe o cumprimento adequado das obrigações comerciais de inspeção e comunicação de defeitos, de acordo com o § 377 do Código Comercial Austríaco. Em caso de reclamação, a mercadoria em questão não pode ser utilizada ou revendida. A revenda da mercadoria indica a aprovação da sua qualidade, bem como o cumprimento do acordo contratual, excluindo assim o direito de reclamação da garantia.

O cliente deve informar-nos imediatamente por escrito sobre qualquer dano de transporte e documentá-lo à empresa de entrega.

Quaisquer variações de tamanho, conteúdo, materiais, peso ou cor durante o processo de fabrico são permitidas dentro das tolerâncias padrão permitidas na indústria.

Para defeitos materiais e legais na entrega, excluindo outras reclamações - sujeito às disposições de responsabilidade destas condições - garantimos o seguinte:

• a garantia prevê a substituição gratuita de todas essas peças, à escolha do vendedor, com defeitos em consequência de uma circunstância anterior à transferência do risco. A queixa de tais defeitos deve ser imediatamente comunicada por escrito ao vendedor. Os bens substituídos passam a ser propriedade do vendedor;
• No âmbito das obrigações legais, o cliente tem o direito de rescindir o contrato se, tendo em conta as exceções legais, não entregarmos a mercadoria a ser substituída dentro de um período de pelo menos 30 dias adicionais. O direito a uma redução do preço da mercadoria está excluído;
• em particular, nenhuma garantia é dada nos seguintes casos: uso inadequado ou impróprio, desgaste natural (especialmente da embalagem), tratamento ou armazenamento incorreto, ou negligente, influências químicas ou ambientais - a menos que sejamos responsáveis por eles.

Está excluída a responsabilidade por negligência leve e grave, desde que não envolva danos pessoais.

Só aceitamos devoluções com aprovação prévia por escrito. Se os requisitos forem atendidos, será emitido um crédito da loja para as mercadorias devolvidas. Não haverá um reembolso em dinheiro.

As condições seguintes aplicam-se a todas as devoluções:

• uma compensação (parcial) depende do estado da mercadoria devolvida.
• apenas os produtos comprados pelo cliente através da niceshops GmbH serão devolvidos. A devolução dos bens só é feita após confirmação prévia, escrita e explícita da niceshops GmbH.
• produtos vencidos não serão devolvidos nem substituídos. Substituições gratuitas serão feitas apenas para produtos que comprovadamente não possam ser usados ou vendidos devido a erros de fabricação, envio ou embalagem.

O cliente é obrigado a comunicar imediatamente quaisquer alterações nos dados da empresa, tais como alterações nos dados da conta bancária, deslocalização da empresa, arrendamento ou venda.

Temos o direito de alterar unilateralmente estes termos e condições gerais, na medida em que seja necessário para retificar problemas de equivalência que surjam subsequentemente ou para nos adaptarmos a alterações nas condições de enquadramento legal ou técnico. Em caso de alteração informaremos o cliente enviando o conteúdo dos regulamentos alterados para o último endereço de e-mail registado. A alteração será considerada parte integrante do contrato se o cliente não se opuser por escrito no prazo de seis semanas após a receção da notificação de alteração.

As disposições de proteção de dados estão contidas na declaração de proteção de dados. Se uma disposição destes termos e condições gerais for ineficaz, a eficácia das disposições restantes não será afetada.

O idioma do contrato é o alemão. O presente contrato será regido e interpretado conforme a lei austríaca. O tribunal competente em Graz é considerado o local de jurisdição.