Termos e Condições Gerais (TCG) e Política de Cancelamento

Disposições Gerais

Atualização 14.12.2022

Desejamos boas-vindas a www.pureskinfood.pt!

Estes Termos e Condições Gerais, incluindo a Política de Cancelamento (doravante denominada “TCG”), regulam a negociação por meio da loja virtual PURE SKIN FOOD. Em sua versão atual, eles formam a base contratual para cada um de seus pedidos em www.pureskinfood.pt.

Na loja virtual de www.pureskinfood.pt, produtos são oferecidos para venda a consumidores na acepção do §1, alínea 1, Z, 2, e § 1 alínea 3 KSchG (Código de Consumidor Austríaco), bem como a empresários na acepção do § 1, alínea 1, Z, 1, KSchG.

PURE SKIN FOOD é uma loja virtual ou cliente para processos de e-commerce da niceshops GmbH. O grupo niceshops especializou-se na conceção de lojas online e no processamento logístico na área do e-commerce em vários segmentos de produtos. O seu parceiro contratual para encomendas através da loja online www.pureskinfood.pt é:

niceshops GmbH
Saaz 99
8341
Paldau
Áustria

E-mail: portugal@pureskinfood.net
Telefone: (+43) 720 303050

(doravante "niceshops GmbH" ou "Nós").

Para fins de melhor legibilidade, nenhuma diferenciação específica de género é feita. Isso é feito sem qualquer intenção de discriminação. Todos os géneros são tratados igualmente.

Validade e aceitação dos TCG

Cada vez que faz um pedido com www.pureskinfood.pt, reconhece estes Termos e Condições, concorda com eles e aceita sua validade exclusiva.

Todas as relações comerciais entre você e niceshops GmbH estão sujeitas a estes termos e condições na versão aplicável no momento do seu pedido. Desvios destes TCG ou quaisquer termos e condições conflitantes de negócios ou compra de você não farão parte do contrato.

Só podemos alterar estes Termos e Condições Gerais unilateralmente se tal for necessário para eliminar perturbações de equivalência posteriores ou para nos adaptarmos a condições de enquadramento legal ou técnico alteradas. Tal mudança subsequente não pode causar nenhuma desvantagem para si.

Conta de cliente e pedidos como convidado(a)

Você pode se registar na loja virtual www.pureskinfood.pt com uma conta de cliente pessoal ou fazer pedidos connosco sem uma conta de cliente. Você é responsável por garantir que os dados fornecidos estejam sempre completos e corretos.

Com uma conta de cliente, pode atualizar quaisquer alterações em seus dados. Você é responsável por tratar seus dados de acesso de forma confidencial e protegê-los de acessos não autorizados. Se suspeitar de uso indevido de seu acesso ou de outros dados por pessoas não autorizadas, devemos ser informados imediatamente.

Preços

Todos os preços dos produtos são preços totais. Eles incluem o imposto legal sobre vendas (IVA). Aplicam-se os montantes indicados no momento da encomenda.

O pagamento será feito na conta especificada por niceshops GmbH, com base na opção de pagamento escolhida.

Ocasionalmente, podemos usar medidas técnicas de marketing para oferecer preços ou descontos personalizados com base na tomada de decisões automatizada. Neste caso, informaremos de qualquer personalização para cada produto.

Arquivamento do contrato

Os preços das mercadorias não incluem custos de envio. A partir de um determinado valor de encomenda, os portes de envio podem ser omitidos. Antes de concluir o pedido, iremos informar-lhe sobre os custos de envio incorridos para o seu pedido. Ppode saber mais sobre os custos de envio aqui .

Ao pagar em dinheiro na entrega, o prestador de serviços de entrega cobra uma taxa adicional pelo serviço (taxa de dinheiro na entrega). Isso será cobrado diretamente pelo provedor de serviços de entrega.

Assinaturas

Oferecemos assinaturas para determinados produtos. Ao solicitar uma assinatura, dá-nos instruções para lhe fornecer os produtos assinados em intervalos selecionáveis (entregas de assinatura). As mercadorias correspondentes e os custos de envio serão cobrados a cada entrega de assinatura conforme a opção de pagamento escolhida.

As assinaturas são ilimitadas e não têm prazo mínimo. Após o término do período de cancelamento, as assinaturas válidas podem ser canceladas por qualquer uma das partes a qualquer momento e sem justificativa. Para cancelar, pode utilizar este formulário de contacto ou enviar-nos o seu cancelamento por e-mail para portugal@pureskinfood.net. Continuaremos a cobrar-lhe pelas entregas que já começámos a efetuar e pelas quais já enviámos uma confirmação de envio antes de recebermos a sua notificação de cancelamento.

Ajuste de preço: os custos de seus produtos subscritos, bem como o frete, podem ser reduzidos ou aumentados nas seguintes condições para futuras entregas de assinaturas. Reservámo-nos o direito de fazer ajustes de preços se formos afetados por aumentos ou reduções de custos com base em circunstâncias externas fora de nosso controlo. Tais circunstâncias incluem, em particular, alterações na lei, alterações nos custos de fabricantes, fornecedores, prestadores de serviços de transporte, prestadores de serviços externos ou subcontratados, alterações nos custos de produção e licenciamento, alterações nos custos do hardware ou software que exigimos, aumentos salariais e mudanças gerais e significativas nos custos devido à inflação ou deflação económica. As mudanças nos preços das mercadorias ocorrem apenas na medida em que nossos próprios custos para as mercadorias específicas aumentam ou diminuem.
Informaremos por e-mail sobre as próximas alterações de preço de produtos assinados em tempo hábil antes da próxima entrega de assinatura. Enquanto assinante, pode se opor à próxima alteração de preço até o final desse período cancelando a assinatura. Caso contrário, as alterações de preços anunciadas são consideradas tendo sido aceites por si.

Termos de Pagamento

niceshops GmbH aceita as opções de pagamento listadas na loja virtual.

Termos de Entrega

Salvo acordo em contrário, a entrega será feita no endereço de entrega ou estação de embalagem que o cliente especifica.

Se você é um(a) consumidor(a), o risco de perda ou dano da mercadoria (só então) passa para você quando você ou um terceiro autorizado por você (que não seja o transportador) toma posse da mercadoria.

O tempo estimado de entrega é informado no carrinho de compras e no resumo do pedido. Não nos responsabilizamos se houver obstáculos à entrega por parte de fornecedores, fabricantes ou prestadores de serviços de entrega. Se a entrega ou o cumprimento de um prazo de entrega acordado se impossibilitar devido a circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, temos o direito de rescindir o contrato total ou parcialmente. Iremos informá-lo sobre isso imediatamente. Reivindicações por danos neste caso são excluídas, a menos que possamos provar a culpa. Você será informado (a) de quaisquer restrições de entrega antes do início do processo de encomenda.

Se as mercadorias forem entregues a você com danos óbvios de transporte, pedimos que reclame imediatamente ao prestador de serviços de entrega e entre em contacto connosco. A falha em fazer uma reclamação ou contacto não tem consequências para as reivindicações legais de garantia dos consumidores. Isso serve para apoiar nossas reivindicações contra o prestador de serviços de entrega ou para reivindicá-las junto à companhia de seguros.

Podemos adicionar "produtos gratuitos" ao seu pedido de forma voluntária. Não há direito a produtos gratuitos. Se cancelar o contrato, eles também deverão ser devolvidos.

Celebração do Contrato

Antes de finalmente enviar o pedido, tem a oportunidade de verificar se há erros e corrigi-los, se necessário, em "Verificar pedido". Ao clicar no botão "Enviar e pagar", conclui seu pedido e faz uma oferta vinculativa para concluir um contrato com niceshops GmbH. Você está vinculado(a) à sua oferta por três dias. Não somos obrigados a aceitar esta oferta.

Confirmaremos o recebimento de sua oferta para o endereço de e-mail que você forneceu (recebimento ou confirmação do pedido). Esta confirmação não constitui a aceitação da sua oferta por nós.

Também não conta como aceitação de sua oferta se você tiver selecionado uma opção de pagamento que exija que você pague antecipadamente ou que faça com que você seja imediatamente debitado ou debitado de sua conta. Isso ocorre porque queremos disponibilizar essas opções de pagamento como um serviço, mas pode ser impossível para nós aceitar sua oferta, por exemplo, devido a problemas de entrega ou indisponibilidade das mercadorias. Se não aceitarmos sua oferta, reembolsaremos imediatamente os valores que você pagou antecipadamente.

Podemos aceitar ofertas enviando-lhe uma confirmação de envio ou contrato por e-mail, ou enviando-lhe os produtos que encomendou. Com esta aceitação da sua oferta, o contrato de compra é concluído.

Armazenamento do texto do contrato

O texto do contrato, ou seja, os termos e condições gerais aplicáveis no momento da nossa conclusão do contrato, incluindo a política de cancelamento e as suas informações sobre o processo de encomenda, são armazenados por nós. Você receberá o texto do contrato que se aplica ao seu pedido no endereço de e-mail que nos forneceu.
Se possui uma conta de cliente, pode rastrear seus pedidos e informações relacionadas sob o título "Meus pedidos".

Maturidade e retenção do título

A data de vencimento das nossas reclamações começa, no mínimo, com o recebimento da mercadoria e, o mais tardar, com a faturação. Se os créditos não forem pagos no prazo de catorze dias, podemos exigir 4% ao ano de juros de mora a partir da data de vencimento. Se você não for um(a) consumidor(a), o valor dos juros de mora é baseado na Secção 456 do Código Comercial Austríaco.

Todos os bens entregues por nós permanecem nossa propriedade até o pagamento integral. Vender as mercadorias a terceiros antes do pagamento integral requer o nosso consentimento prévio.

Se você não aceitou as mercadorias conforme acordado (padrão na aceitação), temos o direito de armazenar as mercadorias, para as quais pode ser cobrada uma taxa de armazenamento de 0,1% do valor bruto da fatura por ano civil, ou tomar medidas legais às suas custas e depósito de risco.

Direito de Rescisão / Revogação

Este direito de rescisão só se aplica se fizer seu pedido como consumidor(a).

Direito de revogação

Como consumidor(a), tem o direito legal de rescindir este contrato no prazo de 14 dias e sem dar nenhum motivo. O período legal de cancelamento começa no dia em que você ou um terceiro nomeado por você que não seja o transportador tomou posse das mercadorias.
Além do seu direito legal, concedemos um direito de retirada estendido por mais 16 dias para esse período. Portanto, enquanto consumidor(a), tem um total de 30 dias para rescindir o contrato.

Para exercer o direito de rescisão, deve nos informar sobre a decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, telefonema ou e-mail).

Pode usar o modelo de formulário de cancelamento para isso, mas este não é obrigatório. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do seu direito de cancelamento antes de expirar o prazo de cancelamento de 30 dias.

O direito de rescisão não se aplica aos contratos de:

  • Serviços se niceshops GmbH forneceu o serviço completo. No entanto, somente se niceshops GmbH tiver começado a cumprir o contrato antes do final do período de rescisão de acordo com § 11 FAGG Austríaco devido a uma solicitação expressa sua (§ 10 FAGG Austríaco) e você adicionalmente
    • antes do início da prestação do serviço, tenha reconhecido que perderá o direito de rescisão mediante a execução integral do contrato, ou
    • niceshops GmbH solicitou especificamente uma visita para realizar reparos,
  • Bens ou serviços cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro sobre as quais niceshops GmbH não tem influência e que podem ocorrer dentro do período de rescisão,
  • Bens feitos conforme as especificações do(a) cliente ou adaptados às necessidades pessoais,
  • Mercadorias que podem estragar rapidamente ou cujo prazo de validade seria ultrapassado em breve (por exemplo, alimentos perecíveis),
  • Bens que são entregues selados e não são adequados para devolução por motivos de saúde ou higiene se o selo foi removido após a entrega (por exemplo, produtos de higiene ou cuidados),
  • Mercadorias que, devido à sua natureza, foram indissociavelmente misturadas com outras mercadorias após a entrega,
  • Bebidas alcoólicas, cujo preço foi acordado no momento da celebração do contrato, mas que não pode ser entregue antes de 30 dias após a celebração do contrato e cujo valor atual depende das flutuações do mercado sobre o qual niceshops GmbH tem nenhuma influência,
  • Gravações de som ou vídeo, ou software de computador fornecido em embalagem lacrada, se o lacre for aberto após a entrega,
  • Jornais, periódicos ou revistas, com exceção de contratos de assinatura para a entrega de tais publicações,
  • Serviços nos domínios do alojamento para fins não residenciais, transporte de mercadorias, aluguer de veículos automóveis e distribuição de bens alimentares e bebidas e serviços prestados no âmbito de actividades de lazer, sempre que seja contratualmente acordado um determinado período para a execução do contrato por niceshops GmbH é fornecido,
  • O fornecimento de conteúdo digital que não deve ser entregue em um suporte de dados físico (por exemplo, downloads, e-books, ...), se niceshops GmbH começou a cumprir o contrato (ou seja, o conteúdo digital foi fornecido). No entanto, o direito de rescisão só caduca nos casos em que você é obrigado a fazer um pagamento nos termos do contrato, nos quais você também
    • Tenha concordado expressamente com o início do cumprimento do contrato antes do final do período de rescisão,
    • Confirmou que está ciente de que perderá o direito de rescisão como resultado do início prematuro da execução do contrato, e
    • A niceshops GmbH forneceu uma cópia ou confirmação conforme a Secção 5, alínea 2 ou a Secção 7, alínea 3 da FAGG Austríaca.

Você também não tem o direito de rescindir contratos para reparos urgentes ou trabalhos de manutenção para os quais solicitou expressamente a visita de niceshops GmbH para realizar este trabalho. No entanto, o direito de rescisão não está excluído para outros serviços que você não tenha solicitado expressamente ou para mercadorias entregues que não sejam necessariamente imprescindíveis, como peças de reposição para manutenção ou reparo.


Consequências da revogação

Se você revogar este contrato efetivamente, todos os pagamentos efetuados serão reembolsados o mais tardar 14 dias após o recebimento de sua declaração de revogação. Isso se aplica incluindo os custos de entrega pagos, mas apenas até o valor dos custos de entrega padrão mais baratos que foram oferecidos para o seu pedido.
Para o reembolso, usaremos o mesmo método de pagamento que usou para o pagamento original. Sob nenhuma circunstância serão cobradas quaisquer taxas por este reembolso. Podemos recusar um reembolso até que tenhamos recebido as mercadorias devolvidas ou você tenha fornecido prova de que as mercadorias foram devolvidas.

Você só é responsável por qualquer valor diminuído das mercadorias resultante do manuseio além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento das mercadorias.

Prazo para devolução de mercadorias: deve devolver as mercadorias no prazo de 14 dias a partir do dia em que nos comunicar o cancelamento deste contrato. O período de devolução é cumprido se enviar as mercadorias de volta antes que o período de devolução de 14 dias tenha expirado. Iremos informá-lo(a) sobre o endereço de retorno.

As devoluções por cancelamento são gratuitas nos seguintes países:
Áustria, Bélgica, Bulgária, Suíça, Chipre, República Tcheca, Alemanha, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Eslovênia, Eslováquia

Os custos de devolução de países não listados acima devem ser arcados por você. Isso é feito por motivos comerciais, legais e logísticos e sem qualquer intenção de discriminação.

Informações detalhadas sobre devoluções podem ser encontradas aqui.

Fim da revogação

Garantia

Garantia: a menos que especificado de outra forma, aplicam-se os regulamentos legais gerais de garantia. A garantia para defeitos causados por você é excluída. Este é particularmente o caso em caso de manuseio inadequado, operação incorreta ou tentativas de reparo não autorizadas.

Não garantimos que as fotos publicadas na loja virtual sejam idênticas às mercadorias realmente entregues.

Na medida em que os fabricantes dos produtos oferecidos por nós oferecem garantias voluntárias, todas as reclamações decorrentes disso devem ser feitas diretamente contra o fabricante. A responsabilidade da niceshops GmbH sob a garantia do fabricante está excluída. Como consumidor, você tem o direito de obter esta garantia por escrito (por exemplo, como anexo na entrega ou nas instruções de uso) ou em outro meio permanentemente disponível (por exemplo, e-mail). No entanto, seus direitos legais de garantia em relação a nós não são limitados por nenhuma garantia do fabricante.

Isenção de Responsabilidade

Reivindicações por danos contra niceshops GmbH são excluídas, a menos que nós ou nossos agentes ou agentes indiretos tenhamos agido intencionalmente, ou com negligência grave.

O valor da responsabilidade é limitado aos danos normalmente previsíveis no momento em que o contrato foi celebrado.

Não somos responsáveis perante as empresas por lucros cessantes.

A responsabilidade por danos resultantes de ferimentos à vida, membros e saúde, por violação negligente ou intencional de obrigações contratuais essenciais e sob a Lei de Responsabilidade do Produto permanece inalterada.

Não somos responsáveis se não pudermos cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual devido a circunstâncias pelas quais nós ou um agente substituto não somos responsáveis. Isso se aplica, entre outras coisas, à indisponibilidade de energia ou serviços de telecomunicações e por motivos de força maior.

Privacidade

As disposições sobre proteção de dados podem ser encontradas na Declaração de Proteção de Dados.

Linguagem do Contrato, Lei Aplicável e Jurisdição

O idioma disponível para a celebração do contrato é português.

A lei austríaca se aplica a esta relação contratual, conforme acordado e usado como base. Se você é um(a) consumidor(a), no entanto, esta escolha de lei não deve resultar em você ser privado(a) da proteção que os regulamentos obrigatórios do seu país de residência concedem-lhe (cf. Art. 6 Parágrafo 2 Roma I-VO). A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Vendas da ONU) e padrões de referência é excluída.

Se não for consumidor, o local exclusivo de jurisdição será Graz, Áustria.

Câmara de Arbitragem e Resolução de Disputas Online

Submetemos os consumidores a um procedimento alternativo de resolução de litígios no seguinte organismo de resolução alternativa de litígios: https://www.ombudsstelle.at

Os consumidores também têm a opção de entrar em contacto com a plataforma de resolução de disputas online da UE: https://ec.europa.eu/odr

Também pode nos enviar sua reclamação diretamente em: portugal@pureskinfood.net